O planejamento previdenciário é uma ferramenta essencial para garantir que o segurado (pessoa que possui contribuições para o sistema de previdência) maximize seus direitos e obtenha a aposentadoria de forma mais vantajosa, tanto do ponto de vista financeiro quanto temporal.

Planejar a aposentadoria previamente permite tomar decisões informadas com base em simulações precisas, evita perda de tempo e dinheiro com requerimentos indeferidos ou benefícios menos vantajosos, e garante a melhor aposentadoria possível, adaptada às mudanças legislativas e à realidade do segurado.

No caso de uma pessoa que possua tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência (INSS) e também no Regime Próprio (como servidor público), o planejamento previdenciário demonstra como uma análise detalhada das regras e opções disponíveis pode impactar significativamente o valor do benefício e o momento da aposentadoria.

Importância do Planejamento Previdenciário

1. Análise Personalizada das Regras Previdenciárias

O planejamento considera as particularidades da pessoa, como tempo de contribuição em dois regimes distintos (RGPS/INSS e RPPS), e simula diferentes hipóteses de aposentadoria.

São avaliadas regras de transição pós-Reforma da Previdência (EC 103/2019), que são complexas e exigem cálculos específicos para cada segurado.

2. Identificação da Melhor Opção de Aposentadoria

O planejamento compara várias modalidades de aposentadoria, como:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição no RGPS: Requer pedágio de 100% e idade mínima, com benefício calculado sobre 100% da média salarial.
• Regra dos Pontos no RPPS: Permite redução da idade mínima e garante integralidade e paridade, resultando em benefício mais vantajoso.

Essa análise permite a escolha mais estratégica entre regras de transição, como a Regra dos Pontos 95/85 no RPPS para servidores públicos distritais.

3. Correção de Pendências para Otimização do Tempo de Contribuição

No Regime Geral (INSS), o planejamento aponta a necessidade de:

• Reconhecer períodos de atividade especial;
• Fechar vínculos empregatícios não contabilizados;
• Lançar contribuições faltantes;
• Comprovar exercício em condições especiais (insalubridade, por exemplo);
• Lançar remunerações provenientes de ações trabalhistas.

Já no RPPS, o planejamento identifica:

• Comprovação de contribuições durante licenças sem vencimento;
• Averbação de tempo de outros regimes;
• Comprovação de tempo especial ou diferenciado.

4. Prevenção de Riscos e Surpresas Desagradáveis

O indeferimento inicial de aposentadorias por falta de tempo de contribuição demonstra como a falta de planejamento pode gerar frustrações.

O planejamento orienta sobre a necessidade de documentação adequada e correções prévias, evitando perda de tempo e recursos financeiros.

Também orienta sobre procedimentos administrativos, como protocolo no INSS ou abertura de processo administrativo.

5. Maximização do Benefício Financeiro

A escolha da regra mais vantajosa pode representar uma grande diferença financeira, impactando diretamente a qualidade de vida do aposentado.

Como é feito um Planejamento Previdenciário?

Análise do Caso Concreto

O primeiro passo é conhecer a realidade do segurado. Questões analisadas:

• O segurado é autônomo?
• Possui contribuições que não aparecem no CNIS?
• Contribui desde quando?
• Trabalhou na roça ou em condições insalubres?

Acesso e Análise do CNIS

Após o levantamento inicial, é feita a análise detalhada do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), verificando:

• Lacunas contributivas;
• Necessidade de averbações ou retificações;
• Tempo principal e tempo de contribuição secundário;
• Documentos comprobatórios (CTPS, carnês de contribuição, laudos de atividade especial, etc.).

Comparação entre Regras de Transição Pós-Reforma

São avaliadas:

• Tabela de idade progressiva para mulheres (60 anos em 2019 e 62 anos em 2023);
• Exigência de carência (180 meses) e tempo de contribuição (15 anos) para aposentadoria programada;
• Comparação entre regras antigas (média dos 80% maiores salários) e novas regras (média de 100% das contribuições).

Observação de Pontos Críticos

Fatores relevantes incluem:

• Período em gozo de benefício por incapacidade (auxílio-doença): contagem para tempo e carência;
• Vínculos ou atividades concomitantes: soma de contribuições conforme o art. 32 da Lei 8.213/1991;
• Riscos de indeferimento por inconsistências no CNIS ou documentação inadequada.

Definição de Estratégias

Com o apoio de ferramentas especializadas e após cálculos minuciosos, são definidas as melhores estratégias para obtenção da aposentadoria, com acompanhamento jurídico tanto no requerimento administrativo quanto, se necessário, em processo judicial.